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ADEFAL quer discutir com vereadores a necessidade de mudança na Lei Municipal de passe livre para pessoas com deficiência

05/04/2018 17h41 - Atualizado em 05/04/2018 17h41

ADEFAL quer discutir com vereadores a necessidade de mudança na Lei Municipal de passe livre para pessoas com deficiência
A Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas – ADEFAL, através do presidente João Ferreira Lima, protocolou na manhã desta quinta-feira um ofício na Câmara Municipal de Maceió, solicitando do presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira, que seja agendada uma audiência pública para discutir a necessidade urgente de mudanças na atual legislação do Passe Livre Municipal para pessoas com deficiência. De acordo com o presidente João Ferreira a mais de um ano a ADEFAL, vem tentando junto com outras instituições que seja feita algumas alterações na Lei Municipal, principalmente no ponto que trata da renda da família. “Tivemos contato com o prefeito Rui Palmeira que sinalizou favorável a mudança, participamos de algumas discussões junto a SMTT, mas infelizmente o processo não andou. Por isso hoje a ADEFAL resolveu levar esse ponto de pauta para uma audiência pública. Não podemos ficar de braços cruzados diante desta situação. A realidade é que hoje, centenas de pessoas com deficiência tiveram seu direito a gratuidade cessado devido as exigências da Lei que tem como base normas do cadÚnico”, revelou o presidente. Para João Ferreira, quando na Lei Municipal fala no limite da renda deveria se levar em conta, a renda da pessoa com deficiência e não da família. “Vou dar um exemplo simples, se uma pessoa hoje recebe um benefício e tem um filho que trabalha, esse usuário já não será beneficiado com a gratuidade, tendo em vista que a renda familiar ultrapassa dois salários mínimos. Isso para mim é incoerente, pois na maioria das vezes a renda do filhos não complementam a renda familiar, e com apenas um benefício o usuários fica impossibilidade de arcar com despesas de transportes semanais principalmente para o tratamento de reabilitação”, ressaltou Ferreira. No ofício encaminhado à Câmara a ADEFAL solicita, ainda, que sejam convidados a participar desse momento de debate os representantes da SMTT, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Prefeitura Municipal de Maceió, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/AL, Ministério Público Estadual e Instituições de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

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